29 jul Reforma tributária começa a moldar o ambiente de negócios na prática (Dr. Marco Antônio Ruzene – Ruzene Sociedade de Advogados).

Desde o dia 27 de julho, empreendedores terão que definir o regime tributário (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real) já na abertura do CNPJ.

A exigência, trazida pela Receita Federal por meio da Nota Técnica nº 181/2025, representa uma mudança relevante na lógica de formalização empresarial no país.

A medida integra o processo de modernização promovido pela Reforma Tributária e busca maior integração entre os entes federativos. Mas também exige do empreendedor um nível mais elevado de planejamento tributário já no primeiro momento da estruturação do negócio.

Para além da simplificação, a mudança deve ampliar a demanda por orientação técnica qualificada ainda na fase pré-operacional da empresa. O erro na escolha do regime, agora antecipada, pode gerar impactos financeiros significativos no futuro.

Fonte – Dr. Marco Antônio Ruzene – Ruzene Sociedade de Advogados