17 jul Os impactos da possível tributação das LCIs e LCAs — Letras de Crédito Imobiliário e Letras de Crédito do Agronegócio (Dr. Marco Antônio Ruzene – Ruzene Sociedade de Advogados).
Há cerca de um ano, publiquei no LexLegal um artigo sobre os impactos da possível tributação das LCIs e LCAs — Letras de Crédito Imobiliário e Letras de Crédito do Agronegócio. A discussão não avançou nos termos propostos à época, mas voltou a ganhar espaço a partir das recentes manifestações sobre títulos incentivados e seus efeitos no mercado de renda fixa.
O tema merece atenção porque envolve mais do que a tributação de um produto financeiro. LCIs e LCAs fazem parte de uma estrutura de financiamento relevante para o crédito imobiliário e para o agronegócio. Por isso, qualquer mudança em seu regime tributário precisa ser analisada a partir de seus efeitos jurídicos, econômicos e setoriais.
Por ora, ainda não há proposta legislativa concreta. Isso afasta decisões precipitadas, mas não reduz a importância do acompanhamento técnico. Em matéria tributária, especialmente quando há reflexos sobre crédito, investimento e segurança jurídica, o tempo da análise costuma ser tão relevante quanto o tempo da mudança.
Para quem quiser retomar o ponto de partida dessa discussão, o artigo publicado no LexLegal está disponível aqui:
Fonte – Dr. Marco Antônio Ruzene – Ruzene Sociedade de Advogados