26 fev Reforma Tributária: Receita acelera a DeRE e o mercado precisa acelerar a prontidão (Dr. Marco Antônio Ruzene – Ruzene Sociedade de Advogados).

Quando a Receita Federal publica manuais, leiautes e arquivos XSD de uma obrigação acessória antes da largada, ela está sinalizando onde a reforma vai ser ganha ou perdida.

No caso da DeRE, isso é ainda mais claro. Não é apenas um novo formulário, é a tradução técnica da CBS para regimes específicos e, portanto, um teste de maturidade de governança fiscal, sistemas e controles internos.

A disponibilização antecipada da documentação e de uma seção de perguntas frequentes é um avanço, mas também encerra um recado que costuma passar despercebido em conselhos. A reforma do consumo não vai falhar por falta de norma. Ela vai falhar por assimetria de prontidão entre quem integra tecnologia, fiscal e jurídico com disciplina de dados e quem trata obrigação acessória como etapa final.

Quem operar em setores obrigados à DeRE, como serviços financeiros, saúde suplementar e concursos de prognósticos, sabe que o risco não está no conceito. Está na parametrização, na rastreabilidade e na capacidade de sustentar o dado que alimenta a apuração.

Obrigações novas mudam rotina de fechamento, mapeamento de operações, qualidade de cadastro e governança de integrações. O contencioso do futuro nasce, muitas vezes, de um XML mal construído hoje. Por isso, o que a Receita liberou agora é um insumo para gestão de transição.

Não para leitura, mas para execução.

Fonte – Dr. Marco Antônio Ruzene – Ruzene Sociedade de Advogados