04 dez ANTT impõe revisão do contrato da Malha Central: decisão técnica avança, equilíbrio econômico entra em pauta (Dr. Marco Antônio Ruzene – Ruzene Sociedade de Advogados).

A decisão da ANTT de manter o padrão de 32,5 toneladas por eixo na Malha Central reforça um ponto que sempre destaco nas minhas análises: previsibilidade técnica é essencial, mas ela precisa caminhar junto com a segurança jurídica dos contratos.

Nesse caso, a padronização atende ao interesse público e ao próprio desenho da malha ferroviária nacional. Porém, quando o contrato original previa parâmetros distintos, como as 30 toneladas por eixo, a revisão técnica exige necessariamente a análise do reequilíbrio econômico-financeiro, sob pena de transferir custos relevantes ao concessionário de forma unilateral.

A abertura de um processo específico para avaliar esses impactos é o caminho adequado. Trata-se de um setor estratégico, com investimentos de longo prazo, e decisões dessa natureza precisam combinar coerência regulatória com estabilidade contratual.

Fonte – Dr. Marco Antônio Ruzene – Ruzene Sociedade de Advogados