05 ago Guarda Judicial e o Imposto de Renda. O que diz a legislação? (Dr. Marco Antônio Ruzene – Ruzene Sociedade de Advogados).

Milhares de famílias brasileiras têm nos avós os verdadeiros pilares da criação dos netos. Muitas vezes, são eles que cuidam, educam, levam ao médico, pagam a escola. Mas, quando essa realidade não é formalizada juridicamente, os direitos que poderiam protegê-los acabam ficando pelo caminho.

Tive a oportunidade de comentar, em reportagem da Folha de S. Paulo, sobre o que diz a legislação em casos assim. Falei sobre como avós que têm a guarda legal dos netos podem incluí-los como dependentes no Imposto de Renda, deduzir gastos com saúde e educação, e até obter isenção do IR em situações específicas.

Mas o ponto central permanece: sem a formalização da guarda, mesmo o afeto e o cuidado diário não bastam para garantir o acesso a benefícios previdenciários e tributários.

A nova lei, sancionada este ano, que reconhece o direito à pensão por morte para netos sob guarda, é um avanço importante, mas ainda exige que as famílias estejam juridicamente estruturadas.

A orientação adequada e a regularização da guarda são, acima de tudo, formas de proteger esses vínculos familiares tão essenciais, assegurando direitos e prevenindo dores maiores no futuro.

Fonte – Dr. Marco Antônio Ruzene – Ruzene Sociedade de Advogados