08 jul Isenção de IR até R$ 5 mil: alívio para uns, alerta para outros (Dr. Marco Antônio Ruzene – Ruzene Sociedade de Advogados).

Proposta pode beneficiar 10 milhões de contribuintes, mas reacende o debate sobre aumento da carga em outras faixas.

A proposta de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais reacende um tema crucial para o equilíbrio fiscal e a previsibilidade jurídica: como ampliar a base de isentos sem gerar aumento de carga tributária para os demais contribuintes?

Segundo o governo federal, a medida beneficiará 10 milhões de pessoas e será compensada por meio da tributação progressiva sobre rendimentos mais elevados, salários acima de R$ 50 mil mensais, dividendos e aluguéis. O desafio está justamente em encontrar uma fonte de custeio que preserve o equilíbrio entre justiça fiscal, neutralidade e responsabilidade orçamentária.

A proposta, que ainda será analisada pelo Congresso, envolve uma engenharia delicada de compensações e exigirá atenção redobrada do setor produtivo. Afinal, qualquer movimentação que afete a tributação de lucros, dividendos ou estruturas patrimoniais impacta diretamente o planejamento financeiro e societário de empresas e investidores.

É nesse cenário que a segurança jurídica e a clareza regulatória se tornam ainda mais essenciais para decisões de médio e longo prazo.

Fonte – Dr. Marco Antônio Ruzene – Ruzene Sociedade de Advogados