23 jun Investimento sob pressão: o desafio regulatório das ferrovias (Dr. Marco Antônio Ruzene – Ruzene Sociedade de Advogados).

A discussão sobre o Índice de Saturação de Ferrovia (ISF) escancara um desafio clássico da regulação: como equilibrar previsibilidade para investimentos e eficiência no uso da malha com a garantia de acesso ao transporte ferroviário.

A proposta da ANTT de padronizar o cálculo do ISF, e antecipar obrigações de investimento com base em gatilhos regulatórios, coloca em evidência a tensão entre o custo regulatório e a segurança da demanda.

Do ponto de vista contratual, o aprimoramento da metodologia pode representar um avanço. Mas, para ser eficaz, precisa considerar o cenário real das concessões e o horizonte de viabilidade econômica de cada projeto.

A solução não está apenas em fixar números ou metas automáticas, mas em calibrar o modelo de regulação com incentivos eficientes, proteção jurídica aos investimentos e mecanismos que permitam a previsibilidade e a racionalidade das obrigações.

Na prática, qualquer mudança precisa responder a uma pergunta central: qual é o risco regulatório que estamos impondo ao setor? E como ele será compensado?

A regulação moderna exige mais do que fórmulas, exige diálogo técnico, segurança jurídica e visão estratégica.

Fonte – Dr. Marco Antônio Ruzene – Ruzene Sociedade de Advogados