02 set Reestruturação de dívidas (Dr. Marco Ruzene – Ruzene Sociedade de Advogados).

Muito já se escreveu sobre esse tema, especialmente com enfoque em recuperação judicial. Mas falar sobre reestruturação, de verdade, vai muito além disso.

E é aqui que entramos no campo daquilo que é chamado de busca pela conformidade. Mas qual conformidade? A conformidade fiscal, financeira, com fornecedores de serviços e produtos, a conformidade trabalhista, regulatória, entre outras.

E após mais de 31 anos de experiência profissional, afirmo com absoluta convicção que aqueles que pensam que reestruturar uma dívida fica restrito a um processo de renegociação ou recuperação judicial, estão reduzindo demais a importância deste trabalho.

Neste texto, o objetivo não é discorrer sobre aspectos jurídicos do trabalho de reestruturação, mas sim, da importância do engajamento do cliente nesse processo como um todo.

É claro que ter profissionais competentes, experientes e dedicados ao projeto também é essencial, mas se faltar vontade e determinação ao cliente para superar os obstáculos naturais de qualquer empresa em crise, talvez a reestruturação, ao final, seja frustrada.

A receita de sucesso para trabalhos desta natureza, portanto, passa obrigatoriamente pela vontade do cliente em dar a volta por cima, pela sua compreensão dos objetivos do trabalho, dos métodos e das estratégias que serão implementadas.

Recentemente tivemos a oportunidade de participar de um projeto que resultou na reestruturação – conformidade fiscal – de mais de R$ 3 bi de uma dívida tributária. E isso em um ambiente de recuperação judicial, onde, notadamente, inúmeros profissionais desta área ainda insistem em negligenciar o ajuste fiscal.

Mas o que levou a resultado tão expressivo, foi a determinação e vontade do cliente em se recuperar mesmo.

Após décadas de crescimento, viram o negócio ruir totalmente, saindo de um faturamento bilionário para um faturamento de poucos milhões.

Todo o cenário indicava a quebra da companhia.

E foi a determinação dos acionistas controladores, a disciplina e confiança em seguir os planos traçados pelos profissionais contratados e a competente assistência de inúmeros funcionários da empresa, que permitiram reestruturar o negócio com êxito e, mais importante, sair da situação de crise e voltar a crescer.

Mas independente das inúmeras histórias de sacrifício e sucesso que poderíamos contar, é importante concluir esta reflexão destacando a importância de sempre estarmos atualizados em relação à matéria que é objeto de estudo e trabalho. Nesse sentido, apontamos as iniciativas contínuas do Congresso Nacional para aprimorar a Lei nº 11.101/2005, onde se destaca, atualmente, o Projeto de Lei (PL) nº 03/2024.

Fonte – Dr. Marco Ruzene – Ruzene Sociedade de Advogados