Muito já se escreveu sobre esse tema, especialmente com enfoque em recuperação judicial. Mas falar sobre reestruturação, de verdade, vai muito além disso. E é aqui que entra
Na sexta-feira, dia 23/8/2024, o Dr. Marco Ruzene recebeu o Diploma de Mérito Jurídico “Elvino Silva Filho” da Câmara Municipal de Campinas. Fonte – R
O Plenário reconheceu a repercussão geral de um recurso extraordinário que trata do tema. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se as receitas financeiras de aplicações
Requerimento deverá ser juntado ao processo relacionado à decisão do Carf. A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.211/2024, simplificando os procedimentos
Medida é direcionada para contribuintes que usufruíram indevidamente do benefício fiscal. Contribuintes se beneficiam com possibilidade de pagamento sem multas e juros. Receita
O prazo de entrega da declaração vai até 30 de setembro. Foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 24 de julho, a Instrução Normativa RFB nº 2206, de 23 de julho, qu
Na 9.ª Sessão Ordinária de 2024, realizada nesta terça-feira (13/8), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, nova resolução que regulamenta o Domicíl
Distribuição de novos feitos caiu 90%. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) extinguiu mais de um milhão de execuções fiscais neste ano. O número expressivo é resulta
