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27 jan TRF3 suspende decisão do Cade e restabelece direitos políticos de multinacional que adquiriu ações de empresa brasileira de celulose (Tribunal Regional Federal da 3ª Região – SP e MS).

Posted at 17:16h in Societário

Para magistrado, medida da autarquia não é razoável e pode provocar intervenção indevida na atividade econômica O desembargador federal Rubens Calixto, da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), suspendeu os efeitos de uma medida preventiva da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa...

06 ago Sócio pode adquirir quotas penhoradas antes da apresentação do balanço especial (Superior Tribunal de Justiça).

Posted at 16:31h in Societário, Tributário

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o sócio pode exercer o direito de preferência na aquisição de quotas sociais penhoradas antes da realização do balanço especial, sendo incabível a rejeição imediata de seu requerimento. Com essa posição, o colegiado determinou...

03 jul STF valida norma que dispensa publicação de atos de sociedades anônimas em diário oficial (Supremo Tribunal Federal).

Posted at 17:14h in Societário

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Segundo o relator, ministro Dias Toffoli, a publicação em jornal de grande circulação assegura o direito à informação. O Supremo Tribunal Federal (STF) validou norma que dispensa as sociedades anônimas de publicarem atos societários e demonstrações financeiras em diário oficial e exige a divulgação das informações...

Societário

27 jan TRF3 suspende decisão do Cade e restabelece direitos políticos de multinacional que adquiriu ações de empresa brasileira de celulose (Tribunal Regional Federal da 3ª Região – SP e MS).

06 ago Sócio pode adquirir quotas penhoradas antes da apresentação do balanço especial (Superior Tribunal de Justiça).

03 jul STF valida norma que dispensa publicação de atos de sociedades anônimas em diário oficial (Supremo Tribunal Federal).

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