13 jul Direito de retenção por benfeitorias não se aplica a locatário inadimplente, decide Terceira Turma (Superior Tribunal de Justiça).
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o locatário inadimplente não pode exercer o direito de retenção do imóvel em razão das benfeitorias necessárias e úteis nele realizadas. Para o colegiado, quem deixa de cumprir a principal obrigação do...
