21 nov Passagem aérea pela internet: relator dá sete dias para desistência com devolução do dinheiro (Superior Tribunal de Justiça).
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar, nesta terça-feira (18), se consumidores têm o direito de desistir da compra de passagem aérea pela internet no prazo de sete dias, com restituição integral do valor pago, em observância à norma do...