A publicação do Provimento 216/2026 pela Corregedoria Nacional de Justiça tem um mérito que vai além da padronização procedimental. Ela reconhece que a recuperação judicial do produtor rural deixou de ser exceção e passou a exigir uma resposta institucional mais precisa, porque a insegurança na...
O aumento das recuperações extrajudiciais no agronegócio é um retrato da forma como o setor se organiza e de como o crédito está concentrado. Em 2025, o Obre identificou 55 requerentes no agro, mas esses pedidos se converteram em 13 processos.Há ainda um dado que...
A reforma tributária, no agro, não é apenas uma discussão de alíquota. Ao substituir a desoneração atual de insumos por uma carga estimada de 10,8% (IBS/CBS), o sistema antecipa desembolso na entrada da cadeia e pressiona capital de giro justamente onde o ciclo financeiro já...
Quando a Justiça reconhece, de forma expressa, o “efeito dominó” da inadimplência no agronegócio, ela está descrevendo algo que o mercado já sente há algum tempo: o risco deixa de estar concentrado no produtor e passa a se materializar na cadeia, especialmente em empresas que...
Iniciativa tem como objetivo orientar e incentivar a autorregularização de rendimentos oriundos de contratos de arrendamento rural, promovendo transparência, segurança jurídica e maior conformidade tributária para produtores rurais. Faltando poucas semanas para o encerramento do prazo, que termina em 30 de janeiro, a operação DeclaraAgro –...
Segundo o ministro Flávio Dino, a medida é necessária para evitar decisões conflitantes com a solução que o Tribunal dará ao tema.O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de todas as ações em âmbitos judicial e administrativo, inclusive no...
A Medida Provisória 1.314/2025 representa um esforço relevante do governo em oferecer fôlego financeiro aos produtores rurais diante das perdas sucessivas causadas por eventos climáticos adversos. O crédito de até R$ 12 bilhões, com prioridade para pequenos e médios produtores, é um instrumento importante de...
A chamada moratória da soja surgiu em 2006 como um pacto privado entre grandes tradings internacionais e organizações não governamentais, com o objetivo de conter o desmatamento na Amazônia. O que começou como uma medida emergencial tornou-se, quase vinte anos depois, um sistema paralelo de...
A crítica ao aumento da Recuperação Judicial precisa incluir quem não ofereceu alternativa antes. O aumento expressivo dos pedidos de recuperação judicial por produtores rurais não pode ser visto apenas como falha de gestão individual. Ele revela uma distorção sistêmica: retração deliberada do crédito regulado, pouca flexibilidade...
Somente no primeiro semestre de 2025, foram 700 pedidos em recuperação judicial no agro, alta de 45% em relação ao ano passado.O dado reforça uma tendência: em 2024, o número de recuperações judiciais no agronegócio cresceu 138%. Com juros que chegam a 25% ao ano,...