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  • 04

    Para Terceira Turma, depósito em execução não vai para juízo universal após falência da devedora (Superior Tribunal de Justiça).

    06.05.2026
  • Andrea (37)

    Execução fiscal frustada pode escalar para pedido de falência (Dra. Andréa Navarro – Ruzene Sociedade de Advogados).

    23.03.2026
  • Andrea (24)

    A falência da Oi e o que ela evidencia sobre a maturidade do nosso sistema de recuperação empresarial (Dra. Andréa Navarro – Ruzene Sociedade de Advogados).

    19.11.2025
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    Mantida ineficácia do resgate de títulos de renda fixa às vésperas da falência de instituição financeira (Tribunal de Justiça de São Paulo).

    21.03.2025
  • 09

    Dinheiro de investidor não pertence à corretora e pode ser restituído na falência, decide Terceira Turma (Superior Tribunal de Justiça).

    06.03.2025
  • 03

    Créditos decorrentes de LCI são classificados como quirografários no processo de falência (Superior Tribunal de Justiça).

    18.02.2025
  • Existência de grupo econômico não basta para desconsideração da personalidade jurídica e extensão da falência (Superior Tribunal de Justiça).

    Existência de grupo econômico não basta para desconsideração da personalidade jurídica e extensão da falência (Superior Tribunal de Justiça).

    18.09.2024

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