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  • Ação regressiva de seguradora sub-rogada por danos em carga de navio prescreve em um ano (Superior Tribunal de Justiça).

    Ação regressiva de seguradora sub-rogada por danos em carga de navio prescreve em um ano (Superior Tribunal de Justiça).

    06.08.2026
  • Terceira Turma nega validade a testamento por email sem assinatura e sem testemunhas (Superior Tribunal de Justiça).

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    24.06.2026
  • 08

    Operadora de plano de saúde não é obrigada a custear exame feito no exterior, decide Terceira Turma (Superior Tribunal de Justiça).

    12.09.2025
  • STF valida perda extrajudicial de bens em caso de não pagamento de dívidas (Supremo Tribunal Federal).

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    23.07.2025
  • 10

    Quarta Turma reconhece excesso e reduz multa por atraso na reparação de terreno de posto de combustível (Superior Tribunal de Justiça).

    22.07.2025
  • 10

    Plano não tem de cobrir medicação à base de canabidiol destinada a uso domiciliar e não listada pela ANS (Superior Tribunal de Justiça).

    14.07.2025
  • Plataformas de criptomoedas respondem objetivamente por fraudes em transações de clientes (Superior Tribunal de Justiça).

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    24.06.2025
  • 04

    Toffoli: ações de ressarcimento de aposentados não terão prescrição (Agência Brasil Notícias).

    18.06.2025
  • Imóvel de espólio não perde proteção como bem de família e não pode ser penhorado por dívidas do falecido (Superior Tribunal de Justiça).

    Imóvel de espólio não perde proteção como bem de família e não pode ser penhorado por dívidas do falecido (Superior Tribunal de Justiça).

    11.06.2025
  • Cinco perguntas para entender o Domicílio Judicial Eletrônico (Conselho Nacional de Justiça).

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    19.09.2024
  • marco

    Nova resolução do CNJ altera prazos e regras do Domicílio Judicial Eletrônico (Conselho Nacional de Justiça).

    14.08.2024
  • Decisão da justiça garante exclusão de ICMS-ST na base de cálculo do PIS/Cofins a uma empresa de Foz (Tribunal Regional Federal da 4ª Região – RS, SC e PR).

    Decisão da justiça garante exclusão de ICMS-ST na base de cálculo do PIS/Cofins a uma empresa de Foz (Tribunal Regional Federal da 4ª Região – RS, SC e PR).

    07.06.2024
  • reestruturacao-02

    MEI, micro e pequenas empresas terão até 30 de setembro para cadastro no Domicílio Eletrônico (Conselho Nacional de Justiça).

    03.06.2024
  • Quantia resultante da venda de bem de família também não pode ser penhorada (Tribunal Regional Federal da 4ª Região – RS, SC e PR).

    Quantia resultante da venda de bem de família também não pode ser penhorada (Tribunal Regional Federal da 4ª Região – RS, SC e PR).

    15.04.2024
  • Empresas têm 90 dias para cadastro em sistema de comunicação judicial (Agência Brasil Notícias).

    Empresas têm 90 dias para cadastro em sistema de comunicação judicial (Agência Brasil Notícias).

    04.03.2024
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