20 out Recuperação Judicial no AGRO: sinal de maturidade do sistema jurídico (Dr. Marco Antônio Ruzene – Ruzene Sociedade de Advogados).

A recente decisão da Justiça de Mato Grosso, que deferiu o processamento da recuperação judicial da Família Augustin, tradicional grupo do setor agro com cerca de R$ 300 milhões em dívidas, reforça um movimento importante no ambiente jurídico e econômico brasileiro: o amadurecimento na aplicação da recuperação judicial como mecanismo legítimo de reorganização.

Em um contexto marcado por estiagens, aumento dos custos de produção e restrição de crédito, decisões como essa demonstram que o Judiciário tem reconhecido a viabilidade de empresas afetadas por fatores externos, garantindo segurança jurídica e estabilidade regional.

Mais do que uma medida de emergência, a recuperação judicial é, hoje, um instrumento de governança, transparência e preservação de valor, especialmente em setores estratégicos como o agronegócio, que sustentam boa parte do PIB e do emprego no país.

A decisão sinaliza um ambiente jurídico mais técnico e previsível, capaz de equilibrar interesses econômicos e sociais em prol da continuidade das atividades produtivas e da função social da empresa.

Fonte – Dr. Marco Antônio Ruzene – Ruzene Sociedade de Advogados