22 set Leilão das rodovias em Minas Gerais (Dra. Andréa Navarro – Ruzene Sociedade de Advogados).
O leilão que concedeu à iniciativa privada 190 km das rodovias BR-356, MG-262 e MG-329 marca um avanço importante na infraestrutura viária de Minas Gerais.
Com previsão de R$ 1,7 bilhão em investimentos diretos e prazo de 30 anos, o projeto promete reduzir significativamente o tempo de viagem e ampliar a segurança nas estradas, beneficiando tanto o turismo histórico-cultural quanto a logística regional.
Mas o que realmente sustentará esse ciclo de obras e melhorias não são apenas os números anunciados: será a qualidade do contrato de concessão. A clareza na alocação de riscos, a previsibilidade de reajustes tarifários e a vinculação entre pedágio e entrega de obras são fatores determinantes para equilibrar a equação entre viabilidade financeira do consórcio e proteção do usuário.
Projetos dessa envergadura são decisivos para destravar gargalos de mobilidade e fortalecer o desenvolvimento regional. Mas sua sustentabilidade só se confirma quando a engenharia caminha lado a lado com governança, segurança jurídica e monitoramento contínuo.
Fonte – Dra. Andréa Navarro – Ruzene Sociedade de Advogados.
