16 jun A demora do marco de concessões e PPPs: um ano parado no Senado e um custo que o setor já sente (Dra. Andréa Navarro – Ruzene Sociedade de Advogados).

Na CNN Brasil, comentei a paralisação, no Senado, do marco de concessões e PPPs, um projeto que já acumula um ano sem avanço e que, por isso, deixou de ser apenas pauta legislativa para se tornar sinal institucional. Em infraestrutura, demora regulatória não é neutra.

Ela afeta previsibilidade, posterga decisões de investimento e mantém contratos sob uma moldura jurídica que o próprio setor já considera insuficiente para responder à complexidade atual.

O ponto mais sensível é que marcos dessa natureza não servem apenas para atualizar conceitos. Eles organizam incentivos, reduzem zonas de incerteza e melhoram a capacidade de estruturação de projetos de longo prazo. Quando um texto tratado como estratégico permanece parado por tanto tempo, o mercado passa a incorporar esse atraso como custo regulatório, e esse custo aparece depois na modelagem, na competição e na execução.

Esse tipo de impasse mostra que governança institucional também é política de infraestrutura.

Sem clareza sobre o ambiente normativo, o país não perde apenas velocidade, perde capacidade de transformar demanda por investimento em projetos efetivamente executáveis.

Fonte – Dra. Andréa Navarro – Ruzene Sociedade de Advogados.