05 maio A Amazônia volta a expor o custo da baixa densidade aérea (Dra. Andréa Navarro – Ruzene Sociedade de Advogados).

A aprovação do regime de urgência para o projeto que libera a chamada cabotagem aérea na Amazônia Legal deve ser lida menos como um gesto de abertura irrestrita e mais como resposta a um problema objetivo de conectividade. O texto acelera a tramitação de uma proposta que permite a empresas estrangeiras operar voos domésticos de passageiros e carga com origem ou destino na região, inclusive sem exigência de reciprocidade ou de trecho internacional anterior ou posterior.

Do ponto de vista regulatório, o debate relevante não é apenas ampliar oferta, é entender se a abertura será capaz de corrigir falhas estruturais de acesso sem criar assimetrias concorrenciais ou novos problemas de supervisão. Em mercados com baixa densidade de rotas, infraestrutura limitada e interesse reduzido das companhias nacionais, a entrada de novos operadores pode melhorar conectividade e pressionar custos. Mas isso só se sustenta com governança regulatória suficientemente robusta para lidar com segurança operacional, fiscalização e equilíbrio competitivo.

Quando o mercado doméstico não entrega cobertura adequada, a solução deve vir por subsídio, obrigação de serviço, incentivo regulatório ou abertura excepcional. O projeto escolhe a via da abertura, e assim o desafio, agora, é garantir que essa escolha produza efetiva integração regional, e não apenas uma resposta legislativa rápida para um problema que exige desenho institucional mais profundo.

Fonte – Dra. Andréa Navarro – Ruzene Sociedade de Advogados.