20 mar Odebrecht Engenharia encerra RJ bilionária em menos de dois anos (Dra. Andréa Navarro – Ruzene Sociedade de Advogados).

O encerramento da recuperação judicial da Odebrecht Engenharia e Construção, iniciado em 2024 com dívida declarada de R$ 4,6 bilhões, mostra que a recuperação judicial pode cumprir a sua função quando há dois elementos simultâneos. Um plano executável e uma governança de execução que transforme o plano em cumprimento, e não em litigância prolongada.

A decisão que decreta o encerramento reconhece a implementação integral das condições do plano e do instrumento de financiamento. Esse ponto é central. Em reestruturação, financiamento não é acessório. Ele é parte do desenho de viabilidade, porque define fôlego de caixa e capacidade de manter operação e contratos em andamento, especialmente em empresas de infraestrutura, onde a continuidade é condicionada a performance, cronograma e credibilidade perante contratantes.

Chama atenção, também, o contraste institucional que o caso expõe. A engenharia encerra o processo em menos de dois anos, enquanto o grupo, na sua holding, permanece em recuperação judicial iniciada em 2019. Isso reforça uma leitura prática. Perímetro importa. Estruturas distintas dentro do mesmo conglomerado podem ter capacidades diferentes de estabilizar caixa, renegociar e cumprir obrigações, e o desenho do processo precisa refletir essa realidade para não confundir o risco do ativo operacional com o risco da estrutura de controle.

Mesmo com o encerramento, credores ainda precisam fornecer dados e seguir o rito para recebimentos nas condições do plano. Recuperação judicial não se encerra quando sai a decisão, ela se encerra quando a execução do plano se torna rotina, com transparência, disciplina e previsibilidade de pagamentos.

Fonte – Dra. Andréa Navarro – Ruzene Sociedade de Advogados.