28 jan Agro e Reforma Tributária: risco estrutural de caixa (Dr. Marco Antônio Ruzene – Ruzene Sociedade de Advogados).

A reforma tributária, no agro, não é apenas uma discussão de alíquota. Ao substituir a desoneração atual de insumos por uma carga estimada de 10,8% (IBS/CBS), o sistema antecipa desembolso na entrada da cadeia e pressiona capital de giro justamente onde o ciclo financeiro já é longo e sensível a crédito.

Quando parte relevante das saídas in natura é tratada a 0%, o resultado tende a ser acúmulo de crédito. O ponto crítico é a assimetria: a lei admite devolução em até 360 dias, mediante processo, enquanto a cobrança caminha para mecanismos mais automáticos. Crédito que não vira caixa no tempo da safra vira custo financeiro, margens mais estreitas e perda de competitividade.

Com um setor que concentra parcela relevante do emprego formal e da riqueza gerada no país, esse desenho deveria ser lido como variável de segurança econômica, não como detalhe fiscal. O que vai separar resiliência de perda estrutural é a previsibilidade real de monetização desses créditos.

Fonte – Dr. Marco Antônio Ruzene – Ruzene Sociedade de Advogados