05 dez Eletronuclear e Angra 3: entre o aporte necessário e a eficiência possível (Dra. Andréa Navarro – Ruzene Sociedade de Advogados).

Os recentes pedidos de socorro financeiro feitos por estatais como Correios e Eletronuclear evidenciam um ponto central, de que, quando o controlador é a União, a responsabilidade por aportes também é exclusivamente dela.

Explico em reportagem a Gazeta do Povo que esse é um aspecto jurídico que precisa ser compreendido com clareza para que o debate não se perca em percepções equivocadas. No caso da Eletronuclear, por exemplo, a participação privada – agora ampliada com a entrada da Âmbar – não altera o fato de que a União continua sendo a única acionista obrigada a responder por aportes estruturais.

Essa assimetria não caracteriza desequilíbrio societário, mas decorre do próprio modelo legal que rege a atividade nuclear no país.

É preciso equilibrar governança, eficiência operacional e responsabilidade fiscal, especialmente em setores estratégicos onde a dependência do Tesouro não pode se tornar regra.

Confira a minha participação completa https://lnkd.in/dusRjeyD

Fonte – Dra. Andréa Navarro – Ruzene Sociedade de Advogados.