25 nov Veto à MP 1.304 expõe risco regulatório no setor eólico (Dr. Marco Antônio Ruzene – Ruzene Sociedade de Advogados).

A possível decisão de vetar o trecho da MP 1.304 que trata do ressarcimento pelo curtailment reacende um ponto que, nos últimos meses, tem sido central nas discussões sobre setor produtivo: a necessidade urgente de estabilidade regulatória.

O Brasil não pode avançar na transição energética sacrificando segurança jurídica. Setores intensivos em capital, como o eólico, dependem de regras estáveis para manter empregos, atrair novas cargas e sustentar competitividade.

Quando há insegurança jurídica, o mercado reage com retração. Projetos se tornam mais caros, investidores se afastam e empresas começam a internalizar riscos que, na prática, poderiam – e deveriam – ser mitigados por uma regulação estável.

Fonte – Dr. Marco Antônio Ruzene – Ruzene Sociedade de Advogados