24 set Infraestrutura estratégica: como o modelo do TECON 10 pode redefinir a competitividade portuária (Dra. Andréa Navarro – Ruzene Sociedade de Advogados).
Posted at 09:22h
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Portos
by ruzeneadv
Fonte – Dra. Andréa Navarro – Ruzene Sociedade de Advogados.
Esse ponto revela a essência do desafio: o equilíbrio entre concorrência, eficiência e segurança regulatória. Mais do que a arrecadação de outorgas, o que está em jogo é a governança de um ativo estratégico para a logística nacional.
Como tenho reiterado em análises sobre o tema, o sucesso do certame não depende apenas da engenharia ou do volume de investimentos, mas da clareza contratual e da solidez do marco regulatório. Um modelo mal calibrado pode não só comprometer a competitividade, como também gerar judicializações que atrasam ou até inviabilizam a execução.
A definição perpassa a disputa comercial, tratando de uma decisão que afetará a dinâmica do maior porto do país e, por consequência, a competitividade do comércio exterior brasileiro.