25 ago Tecon 10 em Santos – Divergência entre Antaq e Ministério da Fazenda pode definir o futuro do maior terminal de contêineres do país (Dra. Andréa Navarro – Ruzene Sociedade de Advogados).

A disputa regulatória em torno do Tecon 10, em Santos, revela como infraestrutura estratégica exige equilíbrio entre concorrência e eficiência.

Enquanto a Antaq defende uma licitação em duas fases para mitigar riscos de concentração de mercado, o Ministério da Fazenda recomenda uma etapa única, apostando em compromissos de transparência e desinvestimento como salvaguardas.

Independentemente do modelo adotado, o ponto central é claro: a governança do processo precisa assegurar competição justa, previsibilidade regulatória e capacidade de investimento.

Sem isso, o maior terminal de contêineres do país corre o risco de nascer sob incertezas que podem comprometer sua função essencial para o comércio exterior brasileiro.

Fonte – Dra. Andréa Navarro – Ruzene Sociedade de Advogados.